PREÂMBULO

Considerando que COLLEGE PERSONAL ENGLISH LTDA é uma empresa estabelecida no mercado desde 1986, tendo ensinado milhares de alunos, e que conta com recursos humanos responsáveis pela Plataforma de Ensino Virtual de Inglês, inclusive inserção de conteúdo e suporte técnico;

Considerando que os recursos técnicos necessários ao pleno funcionamento da Plataforma de Ensino Virtual de Inglês são fornecidos por empresa especialista no segmento, entre as líderes no mercado nacional;

Considerando que COLLEGE PERSONAL ENGLISH LTDA pesquisou, customizou, formatou e operacionalizou um método e uma metodologia eficazes para o ensino de inglês online e presencial, com conteúdo autoral próprio;

Considerando que o LICENCIADOR é titular exclusivo dos direitos autorais do material didático de ensino de inglês denominado MÉTODO INGLÊS DIRETO®, através dos conteúdos PROFESSIONAL ENGLISH®, TIME2TALK® e HIGH SCHOOL®, eis que registrou as obras na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, conforme a Lei nº 9.610/98, além do registro das logomarcas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, nas formas da lei;

Considerando que o MÉTODO INGLÊS DIRETO® foi amplamente testado e aprovado pelos alunos e professores, por se mostrar um modelo fácil, prático e rápido para o ensino de inglês, tanto presencial quanto online;

Considerando como Plataforma de Ensino Virtual de Inglês todas as ferramentas, conteúdos e funcionalidades oferecidas através do domínio principal www.inglesdireto.com.br,     www.collegenet.com.br, eventuais domínios exclusivos, além de outros domínios auxiliares de propriedade do LICENCIADOR e disponibilizados pelo mesmo, como objeto e parte integrante deste contrato;

Considerando como AFILIADO todo tipo de parceria proveniente das tratativas deste TERMOS DE ADESÃO, MEI ou Pessoa Jurídica CNPJ;

Considerando que o AFILIADO tem total ciência e aceitação quanto aos TERMOS DE ADESÃO deste Programa de Afiliado e TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, na presente versão, e estando sujeito à alterações e consequente aceitação, ficando sob sua responsabilidade a verificação e manutenção do aceite de novas eventuais versões, além de todas as informações relativas ao Método Inglês Direto®, tendo tido acesso às amostras do material didático e aplicações pedagógicas;

Considerando PLATAFORMA LIVE CLASS aquela indicada pelo Professor/Tutor Licenciado como a ferramenta a ser utilizada durante as AULAS AO VIVO.

VANTAGENS E BENEFÍCIOS – COMO FUNCIONA

O AFILIADO divulga nossos cursos de INGLES ONLINE para seu público através de um HOTSITE PLATAFORMA ONLINE próprio, com domínio customizado e exclusivo;

Após se cadastrar no PROGRAMA DE AFILIADOS, providenciamos a confecção do HOTSITE PLATAFORMA ONLINE, gerando assim acesso ao Painel de Afiliados do MÉTODO INGLÊS DIRETO® CAMPUS ONLINE;

O COLLEGE reserva-se o direito de não aprovar o Cadastro do Afiliado, ou excluí-lo do Programa de Afiliados, por desinteresse, falta de resultado ou descumprimento das regras e normas deste presente contrato, não cabendo nenhum tipo de ressarcimento ao AFILIADO;

LICENCIADOR

COLLEGE PERSONAL ENGLISH LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 01.796.024/0001-61, atualmente com sede na cidade de Franca, São Paulo, na Rua Ouvidor Freire, 2090, sala 25, Centro, CEP 14400-630.

1 - OBJETO DO CONTRATO (TERMOS DE ADESÃO)

1.1 - Considera-se assim objeto deste contrato (“TERMOS DE ADESÃO”) a cessão por parte do LICENCIADOR, para o AFILIADO/LICENCIADO, devidamente cadastrado em nosso PROGRAMA DE AFILIADO, em caráter personalíssimo e precário, em bases não exclusivas, do direito de divulgação comercial das marcas INGLÊS DIRETO® / COLLEGE®, bem como de suas logomarcas, registrados no INPI e das demais marcas quando da divulgação;

1.2 - Fica desde já definida como obrigações do LICENCIADOR a responsabilidade pela oferta e divulgação dos conteúdos e serviços da Plataforma de Ensino Virtual de Inglês (www.inglesdireto.com.br), necessários ao pleno funcionamento dos cursos, em todas as suas etapas, quais sejam, apresentação, loja virtual (e-commerce dos cursos), cadastro, acesso aos cursos após confirmação do pagamento e hospedagem dos alunos regularmente matriculados e adimplentes, além da loja virtual para aquisição de material didático impresso;

1.3 – A divulgação por parte do AFILIADO será feita através do HOTSITE (cedido pelo LICENCIADOR sob comodato e mediante pagamento de hospedagem), durante a vigência do contrato e da parceria ora firmada, utilizando também os meios de divulgação interno da empresa;

1.4 – O presente “TERMOS DE ADESÃO” tem força de título extrajudicial, não é passível de transferência para terceiros, sem anuência prévia, e também não contempla exclusividade territorial;

2 - PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS

2.1 - O LICENCIADOR COLLEGE PERSONAL ENGLISH LTDA é titular exclusivo dos direitos autorais do material didático de ensino de inglês denominado MÉTODO INGLÊS DIRETO® e de todo o conteúdo da Plataforma de Ensino Virtual de Inglês (www.inglesdireto.com.br) correspondente;

2.2 - A propriedade intelectual sobre o material, método e metodologia ora licenciado não é objeto deste contrato, e continua sendo propriedade exclusiva do LICENCIADOR, estando protegidos pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios e fabricação;

2.3 - O material disponibilizado pelo LICENCIADOR, digitalmente ou impresso, não poderá, em nenhuma hipótese, ser copiado, modificado, adaptado, reduzido, ajustado ou retransmitido sob qualquer meio, nem mesmo cedido, emprestado ou doado, sob as penas da lei;

2.4 - Os registros do sistema e do conteúdo didático estão protegidos pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios e fabricação, incluindo tratados internacionais;

2.5 - O AFILIADO reconhece que todos e quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual relativos à plataforma www.inglesdireto.com.br e ao site www.collegenet.com.br  e todas as marcas, domínios, subdiretórios e subdomínios ligados a este contrato e a ela associadas são de titularidade exclusiva do LICENCIADOR. O AFILIADO não terá nenhum direito ao mesmo, além do direito de utilizá-los conforme previsto neste Contrato, sob comodato, ficando também proibido de pleitear registros de qualquer das marcas, seja em que classe for.

3 - OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO LICENCIADOR

3.1 - Compartilhar arquivos de MARKETING para DIVULGAÇÃO e PROSPECÇÃO, incluindo criação, ações e estratégias e eventuais promoções, para mídias sociais, digitais e impressas. Os custos de divulgação individual autônoma são de responsabilidade do AFILIADO;

3.2 - Formatar o HOTSITE PLATAFORMA ONLINE (SetUp) para o AFILIADO, em um prazo de até 5 dias, cedendo ao mesmo um domínio, subdomínio ou subdiretório exclusivo, de propriedade do LICENCIADOR, cedido para o AFILIADO sob comodato especificamente para uso durante a vigência deste Contrato;

3.3 - Fornecer o CERTIFICADO ONLINE para os alunos que solicitarem, após conclusão do ciclo previsto, de acordo com a carga horária e ficha técnica de cada curso, de forma automática, via sistema. Fornecer o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO (impresso), para os alunos do curso PRESENCIAL e AULA AO VIVO com a correlação ao exame de TOEIC ou TOEFL JUNIOR, conforme for o caso. O AFILIADO deve solicitar o devido certificado impresso de seus alunos até 2 vezes por ano, sem custo de impressão ou de envio;

3.4 - Garantir acesso aos alunos matriculados e adimplentes ao CAMPUS ONLINE, através de e-mail de confirmação de cadastro que geram login e senha, enviados previamente ao aluno, mantendo seus dados cadastrais em sigilo;

4 - OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO AFILIADO

4.2 - Providenciar a divulgação dos cursos visando à matrícula de alunos utilizando mídias sociais e digitais;

4.3 - O AFILIADO autoriza o LICENCIADOR a utilizar, de forma ilimitada, seu nome e logotipo (se tiver) como sendo um usuário da plataforma/método INGLÊS DIRETO® e ou do COLLEGE PERSONAL ENGLISH®  (se for o caso) em materiais promocionais relacionados, internet, comunicados de imprensa e semelhantes;

4.4 - O AFILIADO/LICENCIADO, conhecedor das legislações municipais, estaduais e federais, se obriga e estar sempre adimplente com os respectivos órgãos, e declara, expressa e taxativamente, que o único vínculo existente com o LICENCIADOR é o teor retratado por este Contrato, NÃO EXISTINDO NENHUM VÍNCULO SOCIETÁRIO OU EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. Deve providenciar Nota Fiscal e Recibos, conforme procedimentos previstos em lei, quando solicitados;

4.5 - O AFILIADO se obriga a comunicar de imediato ao LICENCIADOR, qualquer possível violação, por terceiros, dos direitos do LICENCIADOR, sobre a marca, conteúdo e plataforma, a fim de que sejam adotadas todas as medidas cabíveis, inclusive as ações legais e judiciais que forem pertinentes;

4.6 - O AFILIADO, seus prepostos ou funcionários, NÃO estarão autorizados a representar o LICENCIADOR, nem serão considerados seus agentes, salvo por autorização por escrito do LICENCIADOR;

4.7 – O AFILIADO/LICENCIADO deve manter sigilo sobre todas as informações, métodos e metodologia relativos ao presente TERMO DE ADESÃO, mesmo após eventual rescisão, nas formas da lei.

5 - CADASTRO E CONTRATO – CONDIÇÕES PARA ADESÃO

5.1 - Para participar do Programa de Afiliados, seja via Pessoa Física ou via Pessoa Jurídica, basta PREENCHER O CADASTRO, após ter lido e concordado com este documento chamado de TERMOS DO CONTRATO - ADESÃO DE AFILIADOS, LICENCIADOS E OUTRAS AVENÇAS; 

5.2 – SENHAS

Ao fazer o cadastro no programa, o AFILIADO/LICENCIADO deve sempre usar seu CPFou CNPJcomo senha, para acesso ao Painel de Controle (dashboard). Feito isso, nosso sistema identificará os visitante que acessarem o site através dos links contendo seu código e atribuirá às matriculas realizadas por estes visitantes ao seu PROGRAMA DE AFILIADOS;

5.3 – VANTAGENS PELO USO DO HOTSITE

  1. Domínio, subdomínio ou subdiretório exclusivo;
  2. Opção de co-brand ou exibição exclusiva da logomarca;
  3. Relatório pedagógico unificado, de todos os alunos;
  4. Oferta de cursos com valores diferenciados e descontos exclusivos;

5.4 – DOMÍNIO EXCLUSIVO, SUBDOMÍNIO E SUBDIRETÓRIO

O acesso via domínio exclusivo, subdiretório ou subdomínio é cedido sob comodato, para uso durante a vigência da parceria, sob responsabilidade e gestão do LICENCIADOR, para uso exclusivo neste presente contrato.

6 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS

6.1 – MÓDULO GRÁTIS E TESTE AULA GRÁTIS

Todos os colaboradores terão direito ao módulo grátis APRENDA INGLÊS AGORA além de acesso ao TESTE AULA GRÁTIS, sem nenhum custo ou compromisso de matrícula;

6.2 – ATIVAÇÃO (SETUP) DO HOTSITE PLATAFORMA ONLINE

A ativação (SetUp) do Hotsite é feito em até 10 dias, sem nenhum custo para a EMPRESA AFILIADA;

6.3 – VALOR DE HOSPEDAGEM

O Valor da Hospedagem é de 25% do Salário Mínimo, devendo ser pago preferencialmente via cartão de crédito, no modelo de cobrança recorrente;

6.4 - REVERSÃO EM CRÉDITO

Será 100% revertido em crédito, via login de acesso aos cursos, todo valor investido em HOSPEDAGEM pela EMPRESA AFILIADA;

6.5 – DOMÍNIO EXCLUSIVO

A EMPRESA AFILIADA pode optar pelo uso de um domínio exclusivo, devendo assim pagar um valor adicional relativo ao uso e hospedagem exclusiva, conforme documento DADOS GERAIS;

6.6 – VALORES DIFERENCIADOS PARA AFILIADO CORPORATIVO

Oferecemos descontos exclusivos e diferenciados para ADESÃO DA EMPRESA ao projeto, e também para ADESÃO DO ALUNO, de forma avulsa, conforme segue abaixo.

6.6.1 - ADESÃO DA EMPRESA

Descontos que variam de 10% a até 90% do valor padrão ofertado no e-commerce. Válido tanto para compra em lote por parte da empresa, quanto para desconto em conta-salário do colaborador. Consulte planilha específica PROPOSTA COMERCIAL;

6.6.2 - ADESÃO DO ALUNO

Para a EMPRESA AFILIADA que adotar o HOTSITE como oferta de portfólio de curso para seus colaboradores, será concedido um desconto exclusivo de 20% sobre o valor padrão ofertado no e-commerce, para adesão avulsa e opcional de seus colaboradores. Consulte condições diferenciadas considerando oferta para quantidade acima de 10.000 colaboradores;

6.7 - CONTROLE E RELATÓRIOS

Através do HOTSITE formatado para a EMPRESA AFILIADA são ofertados os cursos com valores diferenciados. Fica disponível também a emissão de RELATÓRIOS PEDAGÓGICOS específicos dos colaboradores. Para ADESÃO DA EMPRESA, a mesma deve fornecer a relação dos usuários, no formato operacionalmente indicado;

6.8 – PAGAMENTOS PELA EMPRESA AFILIADA AO LICENCIADOR

Os pagamentos devidos pela EMPRESA AFILIADA, tais como (i) Valor de Hospedagem ou (ii) Login de Acesso de seus colaboradores (ADESÃO DA EMPRESA) deve ser feita até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao utilizado, devendo ser pago preferencialmente via cartão de crédito (ou mesmo boleto bancário). Se houver necessidade de alguma alteração e ou ajuste por parte da empresa, o LICENCIADOR se coloca à disposição para proceder essa demanda;

7 - PRAZO DO CONTRATO | EVENTUAL RESCISÃO | ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

7.1 - O presente contrato terá prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindido de forma unilateral, sem multa rescisória, desde que avisado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (antes do vencimento seguinte) encaminhando e-mail para suporte@collegenet.com.br. Caso contrário, a multa será de 1 Salário Mínimo para cada mês inadimplente; 

7.2 – Eventual inadimplência em relação ao Valor de Hospedagem pode acarretar suspensão dos serviços prestados, inclusive do HOTSITE PLATAFORMA ONLINE, se for o caso, após 7 dias do vencimento; 

8 - FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Franca, São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas do presente Contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.